Termos e Condições da 5956d

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o relacionamento jurídico entre a 5956d ("Operadora", "nós", "nossa") e o usuário ("você", "Usuário") no que diz respeito ao acesso e utilização da plataforma disponível em https://5956d.cam ("Plataforma"), que oferece serviços de apostas de quota fixa e jogos de cassino online voltados ao mercado brasileiro.

Ao criar uma conta na 5956d, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas na Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não efetue o cadastro e não utilize os serviços.

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o website, aplicações móveis e demais interfaces digitais operados sob o domínio 5956d.cam;
• "Conta": o cadastro individual do Usuário na Plataforma, identificado pelo CPF e endereço de e-mail;
• "Saldo Real": montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque;
• "Saldo Bônus": créditos concedidos por promoções sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira e por boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque ser autorizado;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• "Autoexclusão": ferramenta voluntária que permite ao Usuário suspender temporária ou permanentemente o acesso à Plataforma;
• "Apostas Ao Vivo": modalidade de apostas esportivas realizadas durante o andamento de um evento em tempo real.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços oferecidos pela 5956d, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, bingo, crash games e demais modalidades de entretenimento disponíveis na Plataforma.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5956d, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou ser cidadão brasileiro apto a realizar apostas online nos termos da Lei 14.790/2023;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da 5956d.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

A 5956d reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta cujos dados fornecidos sejam falsos, imprecisos, incompletos ou desatualizados, independentemente de aviso prévio.

2.3 Unicidade da Conta

Cada CPF pode estar vinculado a somente uma (1) conta ativa na 5956d. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todos os saldos e bônus associados às contas duplicadas.

A 5956d adota processos de verificação de identidade (KYC) em cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela Resolução SPA/MF e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) previstas na Lei nº 9.613/1998.

3.1 Documentos Exigidos

A qualquer momento, a 5956d poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: documento emitido pela Receita Federal ou outro documento oficial que contenha o número do CPF;
• Comprovante de Residência: conta de serviço público (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário com data de emissão não superior a 3 meses;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade apresentado.

3.2 Prazo e Consequências

O Usuário terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para enviar os documentos solicitados. A não apresentação dentro do prazo ou o envio de documentos adulterados implicará em bloqueio preventivo da conta e possível cancelamento dos saldos pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.1 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5956d não solicita senha por e-mail, telefone, WhatsApp ou qualquer outro canal. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve alterar a senha imediatamente e notificar o suporte.

4.2 Saldo e Moeda

Todos os valores da Plataforma são expressos em Reais (R$), moeda oficial da República Federativa do Brasil. Transações internacionais, quando aplicáveis, estão sujeitas a taxas de conversão cambial.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos são consideradas inativas. A 5956d poderá notificar o Usuário e, após aviso com antecedência de 30 dias, arquivar a conta. Saldos remanescentes em contas inativas serão tratados conforme a legislação brasileira vigente.

4.4 Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte. O encerramento será processado em até 5 dias úteis, após a liquidação de apostas pendentes e o saque dos saldos disponíveis.

5.1 Métodos de Depósito

A 5956d aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em Reais (R$):

• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil — método recomendado, disponível 24h/7 dias, crédito em segundos;
• Mercado Pago: carteira digital, crédito em até 5 minutos;
• PicPay: carteira digital, crédito em até 5 minutos;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC: prazo de 1 a 2 horas em horário bancário.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação pode variar conforme o método utilizado. A 5956d reserva-se o direito de aplicar limites adicionais em função de critérios de análise de risco.

5.3 Origem dos Fundos

O Usuário declara que todos os fundos depositados na Plataforma são de origem lícita e não provêm de atividades ilegais. A 5956d adota medidas de prevenção à lavagem de dinheiro conforme exigido pela legislação brasileira e pode solicitar comprovação da origem dos fundos a qualquer momento.

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter completado o processo de verificação KYC com sucesso;
• Possuir Saldo Real disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente);
• Não possuir apostas esportivas pendentes de liquidação cujo resultado possa afetar o saldo;
• Ter o mesmo método de saque vinculado ao CPF titular da conta.

6.2 Métodos e Prazos de Saque

• Pix: saque instantâneo, em até 5 minutos após aprovação — método principal e recomendado;
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário bancário (seg.–sex., 06h–20h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos.

6.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos diários variam conforme o nível do programa VIP do Usuário: contas Bronze têm limite de R$ 10.000,00/dia; contas Ouro, de R$ 30.000,00/dia; contas Diamante têm limite negociável com o gerente de conta dedicado.

6.4 Verificação Adicional em Saques de Alto Valor

Saques superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação ou acumulados em período de 30 dias podem estar sujeitos a verificação adicional de conformidade, nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. O prazo de processamento pode ser estendido para até 3 dias úteis nestes casos.

7.1 Elegibilidade para Bônus

Bônus e promoções da 5956d estão sujeitos a termos específicos publicados na seção de promoções da Plataforma. Salvo indicação expressa em contrário, as condições gerais aplicáveis são as seguintes:

• Cada Usuário tem direito a receber cada tipo de bônus uma única vez, por CPF e por método de pagamento;
• Bônus são intransferíveis entre contas;
• A 5956d reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus expiram conforme o prazo indicado em cada promoção — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus monetário está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de qualquer saque ser liberado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas válidas.

Apostas que contribuam para o rollover devem ser feitas com odds mínimas de 1,50 (para apostas esportivas) ou em jogos de cassino elegíveis conforme indicado em cada promoção. Apostas canceladas, nulas ou que cubram resultados opostos (apostas "arb") não contam para o rollover.

7.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas é concedido somente uma vez por CPF, mediante o primeiro depósito qualificante. O valor mínimo de depósito para ativar o bônus e demais condições estão descritos na página de promoções. A solicitação deve ser feita antes de qualquer aposta com os fundos depositados.

8.1 Caráter Definitivo das Apostas

Uma vez confirmada pelo Usuário, a aposta é irrevogável. A 5956d não cancela apostas a pedido do cliente, exceto em casos de erro técnico comprovado, cancelamento do evento pela organização responsável, ou força maior devidamente documentada.

8.2 Odds e Cotações

As odds das apostas esportivas são atualizadas em tempo real e refletem a probabilidade estimada de cada resultado. A 5956d reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação ("palpable errors") antes ou depois da liquidação de uma aposta. Apostas realizadas com odds claramente incorretas poderão ser canceladas ou liquidadas pela odd correta.

8.3 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de falha técnica ou malfuncionamento durante uma sessão de jogo de cassino, a rodada afetada será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos durante períodos de malfuncionamento comprovado não serão honrados.

8.4 Limites de Aposta

A 5956d estabelece limites mínimos e máximos de aposta por modalidade, disponíveis na interface de cada jogo ou mercado esportivo. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar esses limites individualmente, com base em critérios de gerenciamento de risco, sem necessidade de aviso prévio.

8.5 RTP e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na 5956d utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes certificados. O percentual de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título. O jogo justo é um compromisso inegociável da Plataforma.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

1. Criar ou manter mais de uma conta por CPF;
2. Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o cadastro ou processo KYC;
3. Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua ação humana na Plataforma;
4. Praticar "arbitragem" de apostas (apostas em resultados opostos para garantir lucro independentemente do resultado);
5. Explorar de forma deliberada erros de cotação, bugs ou malfuncionamentos para obter vantagem financeira indevida;
6. Lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma como instrumento para qualquer atividade ilícita;
7. Ceder, transferir, vender ou compartilhar sua conta com terceiros;
8. Usar recursos de bônus de forma abusiva ou organizada ("bonus abuse") para obter vantagem não prevista nos termos das promoções;
9. Realizar apostas combinadas internamente para simular correlação favorável entre mercados;
10. Utilizar VPN ou outros meios técnicos para burlar restrições geográficas da Plataforma.

10.1 Suspensão Preventiva

A 5956d pode suspender preventivamente uma conta quando houver suspeita razoável de violação destes Termos, atividade fraudulenta, falha na verificação KYC ou qualquer risco à segurança da Plataforma ou de outros Usuários. Durante a suspensão, o Usuário não poderá efetuar depósitos, apostas ou saques.

10.2 Encerramento por Violação

O encerramento definitivo de uma conta por violação destes Termos resultará no cancelamento de todos os Saldos Bônus e, dependendo da gravidade da infração, do Saldo Real. Em casos de fraude comprovada, ilegalidade ou lavagem de dinheiro, os valores poderão ser retidos e comunicados às autoridades.

10.3 Encerramento por Iniciativa da 5956d

A 5956d pode encerrar qualquer conta, a qualquer momento, mediante notificação com pelo menos 7 dias de antecedência, mesmo sem infração por parte do Usuário, devolvendo o Saldo Real disponível pelo método de pagamento de origem.

A 5956d está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Nossas ferramentas de jogo responsável estão disponíveis para todos os Usuários, sem custo e sem necessidade de justificativa.

11.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de Depósito: defina limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de Aposta: configure valores máximos por aposta ou por sessão;
• Intervalo de Jogo (Time-Out): suspenda voluntariamente o acesso por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão Temporária: exclusão por 30, 60 ou 90 dias, com bloqueio total de acesso;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura;
• Alertas de Sessão: notificações de tempo de jogo configuráveis pelo Usuário.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Toda solicitação de autoexclusão é processada em até 24 horas e é irrevogável durante o prazo solicitado.

O tratamento de dados pessoais pela 5956d é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em https://5956d.cam/privacy-policy.

12.1 Bases Legais para Tratamento

Os dados pessoais do Usuário são tratados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD: (i) execução de contrato, para prestação dos serviços contratados; (ii) obrigação legal, para cumprimento de exigências regulatórias (KYC, PLD); (iii) legítimo interesse, para prevenção de fraudes e segurança da Plataforma; (iv) consentimento, para comunicações de marketing, quando aplicável.

12.2 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem direito a: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato via [email protected].

A 5956d não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

A 5956d emprega medidas técnicas e organizacionais para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus ou outros componentes prejudiciais. Períodos de manutenção programada serão comunicados com antecedência razoável.

A responsabilidade total da 5956d perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor equivalente ao Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é propriedade exclusiva da 5956d ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 5956d.

Estes Termos são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e à Lei 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 5956d reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável, decisões regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou ajustes operacionais da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por e-mail ou por notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://5956d.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no início do documento.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a 5956d pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas em dias úteis;
• WhatsApp: +55 11 9 4567-8901 — atendimento 24h/7 dias, resposta em até 5 minutos;
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24h/7 dias, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Telegram: canal oficial — atendimento secundário, resposta em até 15 minutos.