Política de Privacidade da 5956d

Esta Política de Privacidade descreve como a 5956d ("Controladora", "nós", "nossa"), operadora da plataforma disponível em https://5956d.cam, realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários ("você", "Titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos e apostas online.

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com seus termos, solicitamos que encerre o acesso à Plataforma e entre em contato com nosso suporte para as providências cabíveis.

1.1 Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é a 5956d, operadora da plataforma 5956d.cam voltada ao mercado brasileiro de cassino online e apostas esportivas, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

1.2 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5956d designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da 5956d sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO, utilize o endereço de e-mail: [email protected]

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de documentos: número do RG, CNH ou passaporte (quando solicitado para verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações na Plataforma;
• Dados de autenticação: endereço de e-mail e hash da senha (nunca armazenamos senhas em texto plano).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, histórico de apostas e jogos;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de terceiros, como bureaus de crédito ou parceiros de verificação de identidade, para complementar o processo de KYC (Know Your Customer) e prevenir fraudes, nos termos autorizados pela legislação brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5956d está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Os dados pessoais coletados pela 5956d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação de Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, liquidação de apostas e jogos, emissão de extratos e comprovantes;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmação de idade (somente maiores de 18 anos), verificação de CPF junto à Receita Federal, cumprimento das obrigações regulatórias da SPA e do Banco Central;
3. Prevenção de Fraudes e Segurança: detecção de múltiplas contas por CPF, identificação de padrões suspeitos de apostas, proteção contra acesso não autorizado e lavagem de dinheiro;
4. Atendimento ao Cliente: respostas a solicitações, reclamações, dúvidas e requisições de suporte nos canais disponíveis (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail);
5. Cumprimento de Obrigações Legais: reportes ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), arquivamento de registros de transações conforme exigido por lei;
6. Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso (de forma anonimizada ou pseudonimizada) para aprimoramento da interface, funcionalidades e desempenho;
7. Comunicações de Marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus, novidades de jogos e comunicados da 5956d por e-mail, push notification ou WhatsApp.

A 5956d pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da segurança:

5.1 Compartilhamentos Necessários para a Operação

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras participantes do sistema brasileiro de pagamentos, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros recebem identificadores anonimizados para sessões de jogo;
• Serviços de Verificação de Identidade: parceiros de KYC que validam CPF, documentos e realizam consultas antifraude;
• Provedores de Infraestrutura Tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança que processam dados como operadores sob instrução da 5956d.

5.2 Compartilhamentos por Obrigação Legal

A 5956d compartilhará dados com autoridades competentes quando obrigada por lei, decisão judicial ou regulatória, incluindo ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores.

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles nos permitem reconhecer o seu navegador, personalizar a experiência e coletar informações sobre o uso da Plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies Analíticos: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas (ex.: identificação de páginas com maior taxa de saída);
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: limite de depósito configurado, modo de visualização de odds);
• Cookies de Marketing (somente mediante consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções da 5956d.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da Plataforma. Para cookies não essenciais, respeitamos a sua escolha integralmente.

A 5956d retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do cadastro ativo na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a transação, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de apostas: retidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações da SPA;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 12 (doze) meses, para fins de investigação de incidentes;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

A 5956d adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou tratamento indevido:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: senhas nunca são armazenadas em texto plano — utilizamos algoritmos de hashing bcrypt com salt individual por usuário;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo em operação 24/7;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas externas especializadas em segurança cibernética.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto para os titulares, a 5956d cumprirá as obrigações de notificação previstas nos artigos 48 e 49 da LGPD, comunicando a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5956d:

As solicitações são respondidas em até 15 dias úteis. Em casos de alta complexidade ou volume, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao Titular.

Para fins operacionais, alguns dados pessoais poderão ser processados por fornecedores de tecnologia localizados fora do Brasil, em especial provedores de infraestrutura em nuvem, CDN e analítica. Quando isso ocorrer, a 5956d garantirá que tais transferências:

• Ocorram somente para países que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
• Ou estejam amparadas em cláusulas contratuais padrão que assegurem proteção adequada aos titulares brasileiros, nos termos do artigo 33 da LGPD;
• Ou se baseiem no consentimento específico e informado do titular, destacado de outras finalidades.

Os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) processam identificadores de sessão anonimizados ou pseudonimizados — nunca dados pessoais identificáveis diretamente.

A Plataforma 5956d destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A coleta intencional de dados de menores é estritamente proibida e contraria os Termos de Uso e a legislação brasileira.

Caso tenhamos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menor de idade, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta, eliminar os dados coletados e, se necessário, comunicar as autoridades competentes.

Com o seu consentimento explícito, a 5956d pode enviar comunicações sobre promoções, novos jogos, bônus e informações relevantes da Plataforma pelos seguintes canais: e-mail, notificações push, SMS e WhatsApp.

12.1 Como Gerenciar suas Preferências

• E-mail marketing: clique no link "cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail recebido;
• Notificações push: desative nas configurações do navegador ou do dispositivo móvel;
• WhatsApp/SMS: envie a palavra "PARAR" no chat de atendimento ou solicite ao suporte;
• Configurações da conta: acesse a seção "Preferências de Comunicação" do seu perfil para gerenciar todos os canais de uma só vez.

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque e alterações de conta.

A 5956d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou notificação na Plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://5956d.cam/privacy-policy, com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Encorajamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos pela 5956d.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

Se você não estiver satisfeito com a resposta da 5956d, tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial do governo brasileiro em gov.br/anpd.